Termos de uso
Versão v1
Última atualização: 23/10/2026.
1. Quem somos e o que oferecemos
A plataforma é operada por Douglas Renan Neves de Carvalho, com endereço em Rua Alceu Amoroso Lima, bairro Tancredo Neves, Salvador/BA ("Plataforma"). Ela permite que advogados e escritórios de advocacia criem, publiquem e mantenham um site profissional em um endereço próprio (nome.drnc.com.br) ou em domínio próprio, por meio do painel em painel.drnc.com.br ("Serviço").
Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Cliente") declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e o Termo de Responsabilidade pelo Conteúdo.
2. Quem pode usar
O Serviço é destinado a advogados regularmente inscritos na OAB e a sociedades de advogados. Você declara que é maior de 18 anos, que as informações do cadastro são verdadeiras e que as manterá atualizadas. Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo o que ocorrer na sua conta.
3. Conta e acesso
- O cadastro pode ser feito com e-mail e senha ou com a conta Google, e exige confirmação do e-mail.
- Você pode montar o site e ver a prévia antes de assinar; a publicação exige assinatura ativa.
- Podemos recusar ou encerrar cadastros com dados falsos, uso indevido ou violação destes Termos.
4. Planos, preço e pagamento
- O preço é o valor vigente informado no painel no momento da contratação, em reais, por mês. Condições promocionais, quando houver, serão informadas antes da contratação, com a data em que o preço normal passa a valer.
- Cupons de desconto valem apenas na contratação, são informados no painel antes do pagamento e abatem o valor da mensalidade durante o período indicado no cupom (por exemplo, R$ 10,00 por mês durante 12 meses). Terminado esse período, a mensalidade passa ao valor de tabela vigente, e o Cliente é avisado por e-mail antes do primeiro mês sem desconto. Os cupons não são cumulativos, não são conversíveis em dinheiro e podem ser desativados para novas contratações.
- O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito, processado pelo Mercado Pago. A Plataforma não armazena dados de cartão.
- No Pix, uma cobrança é gerada a cada mês e o site permanece ativo pelo período pago. No cartão, a cobrança é recorrente e automática.
- Alterações de preço serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e não afetam o período já pago.
- Notas fiscais: a Plataforma não emite nota fiscal no momento; a emissão poderá ser iniciada no futuro, com aviso prévio por e-mail.
5. Atraso, suspensão e cancelamento
- Em caso de atraso no Pix, há tolerância de 5 dias após o vencimento. Pagamentos após o vencimento têm multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados por dia de atraso.
- Passada a tolerância, o site é suspenso (fica fora do ar) e os dados são mantidos. O pagamento da cobrança reativa o site. A suspensão feita por descumprimento destes Termos só é desfeita pela Plataforma.
- Não há fidelidade: você pode cancelar quando quiser pelo painel. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e o site continua no ar até lá.
- Reembolso: nos primeiros 7 dias da contratação você pode pedir a devolução da mensalidade paga, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. O pedido é feito por admin@drnc.com.br e o estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo painel (item "Minha conta e meus dados"). A exclusão tira o site do ar, apaga seus dados e cancela a assinatura no cartão.
6. Domínio próprio
- O domínio próprio é opcional. Você é responsável por registrá-lo, mantê-lo e renová-lo junto ao registrador. No momento, a Plataforma não registra nem renova domínios em nome do Cliente; se isso passar a ser oferecido, as condições serão informadas por escrito antes da contratação.
- Para ligar o domínio ao site você pode apontar o registro A do DNS ou trocar os servidores de nomes (DNS) para os indicados pelo painel. Ao trocar os servidores de nomes, o DNS do domínio passa a ser gerenciado pela Plataforma; e-mails e outros serviços do domínio podem ser afetados se não forem recriados. Avise-nos antes, pelo "Pedir ajuda", se o domínio já tiver outros serviços.
- Se você excluir a conta ou remover o domínio, a zona de DNS criada pela Plataforma é apagada e você deve devolver os servidores de nomes ao seu registrador.
- A Plataforma pode recusar domínios que violem direitos de terceiros ou estes Termos.
7. Conteúdo do Cliente
- O conteúdo do site (textos, imagens, logomarca, dados de contato e identificadores de rastreamento) é de sua autoria e responsabilidade, conforme o Termo de Responsabilidade pelo Conteúdo.
- Você concede à Plataforma a licença necessária, limitada ao funcionamento do Serviço, para armazenar, processar e exibir o conteúdo publicado.
- A Plataforma não revisa o conteúdo antes da publicação, mas pode suspender ou remover qualquer site em caso de conteúdo irregular, denúncia fundamentada ou violação destes Termos, com aviso ao Cliente sempre que possível.
8. Propriedade intelectual da Plataforma
Os modelos, layouts, códigos, textos-base e a marca da Plataforma pertencem ao seu titular. Você recebe o direito de usá-los enquanto o Serviço estiver ativo, apenas para o seu site. É vedado copiar, revender ou redistribuir os modelos.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
- O Serviço é prestado como está, com esforço razoável de disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, DNS, pagamento).
- São mantidas cópias de segurança diárias, com retenção curta, para recuperação de falhas. Elas não substituem uma cópia própria dos seus textos e imagens.
- Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Plataforma limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao fato, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos, ressalvadas as hipóteses em que a lei não permita limitação, inclusive nas relações de consumo.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em relação aos dados dos visitantes do seu site coletados por ferramentas que você configurar (Pixel, Google Analytics, Google Ads, Tag Manager), você é o controlador, conforme o Termo de Responsabilidade.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e pelo painel com antecedência de pelo menos 15 dias. Ao continuar usando o Serviço após esse prazo, você concorda com a nova versão; se não concordar, pode cancelar sem custo adicional.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
13. Contato
Dúvidas, pedidos de suporte, reembolso ou exercício de direitos: admin@drnc.com.br.